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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 22/05/2024, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0007517-94.2020.8.19.0052
001. APELAÇÃO 0007517-94.2020.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007517-94.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00039162 APELANTE: JAQUELINE FERREIRA MARINHO DO NASCIMENTO ELIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: MARIANA A NAVEGA DE ALCANTARA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008704-78.2014.8.19.0075
002. APELAÇÃO 0008704-78.2014.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0008704-78.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00716951 APELANTE: ROBERVAL VASCONCELOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELANTE: PORTALÓ EMPRESTIMOS CONSIGNADO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0086657-93.2018.8.19.0038
003. APELAÇÃO 0086657-93.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0086657-93.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00918300 APELANTE: BANCO SOFISA S/A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: RICARDO DE ABREU BIANCHI APELADO: LANCEPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0011936-46.2017.8.19.0026
004. APELAÇÃO 0011936-46.2017.8.19.0026 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011936-46.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00005046 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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